Acordo N.º 31/2010, de 3 de Fevereiro
"Acordo de cooperação."

Acordo N.º 32/2010, de 3 de Fevereiro
"Acordo de cooperação."

Acordo N.º 33/2010, de 3 de Fevereiro
"Acordo de cooperação."

Acordo N.º 34/2010, de 3 de Fevereiro
"Acordo de cooperação."

Acordo N.º 35/2010, de 3 de Fevereiro
"Acordo de cooperação."

Acordo N.º 36/2010, de 3 de Fevereiro
"Acordo de cooperação."

Acordo N.º 37/2010, de 3 de Fevereiro
"Acordo de cooperação."

Acordo N.º 38/2010, de 3 de Fevereiro
"Acordo de cooperação."

Acordo N.º 39/2010, de 3 de Fevereiro
"Acordo de cooperação."

Anulação N.º 5/2010, de 3 de Fevereiro
"Anulação."

Contrato-Programa N.º 21/2010, de 3 de Fevereiro
"Contrato-programa."

Portaria N.º 118/2010, de 3 de Fevereiro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 119/2010, de 3 de Fevereiro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 120/2010, de 3 de Fevereiro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 121/2010, de 3 de Fevereiro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 122/2010, de 3 de Fevereiro
"Apoio financeiro."